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Ponta Porã, MS
Por Carlos Monfort (*)
O ano de 2022 representa os 76 anos da extinção do Território Federal de Ponta Porã, criado pelo presidente Getúlio Vargas em um novo alinhamento geográfico do país, visando concentrar a administração pública do país.
Os relatos históricos ensinam que “o Território de Ponta Porã foi constituído por sete municípios desmembrado do sul de Mato Grosso, são eles: Bela Vista, Dourados, Maracaju, Miranda, Nioaque, Ponta Porã e Porto Murtinho.
Esses municípios eram áreas de fronteiras e algumas delas compreendiam o extremo das possessões político-administrativas do Brasil. Esta unidade administrativa foi instalada no ano de 1944 com um formato paralelogramo entre os rios Paraná e Paraguai, rios de importante circulação fluvial na região sul de Mato Grosso.
O Território Federal de Ponta Porã, ao longo de sua existência, foi administrado por três governadores: Coronel Ramiro Noronha, Major José Guiomard dos Santos e José Alves de Albuquerque”.
A história no curso do desenvolvimento de Ponta Porã é extensa e rica em eventos, ações, e sobretudo de muita riqueza histórica por conta da posição geográfica da “Princesinha dos Ervais”.
Ponta Porã foi capital do Território Federal entre setembro de 1943 a maio de 1944, sendo posteriormente transferido o centro-administrativo para Maracaju.
No entanto, a sede administrativa volta a ser Ponta Porã, por força do Decreto-lei n° 9.380, de 18 de junho de 1946.
Poucos meses depois, em setembro, o Território Federal é extinto em uma nova redivisão territorial do país.
Dentre os inúmeros relatos sobre a nossa história, retrata-se que neste ano de 2022 completa-se, em setembro próximo, 76 anos da extinção do Território Federal de Ponta Porã, criado pelo Decreto-Lei número 5.839, datado de 21 de setembro de 1.943.
Antes de entrarmos diretamente no documento elaborado à época sobre o Território, é importante ressaltar que o presidente Getúlio Vargas teve como objetivo realizar uma administração feita diretamente pelo governo federal.
Além do Território Federal de Ponta Porã, foram criados os territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé e do Iguassú.
Com o fim da Segunda Guerra, o Território Federal de Ponta Porã foi reincorporado ao estado de Mato Grosso.
Relatório elaborado à época e entregue ao governador do então Mato Grosso, Dr. José Alves de Albuquerque e de posse rara por historiadores, faz um relato minucioso de como funcionou a gerência administrativa do Território Federal, sob o governo do Coronel Ramiro Noronha “a mais longa, aliás, abraçando o período que vai da instalação do Território Federal até novembro de 1945”, cita documento elaborado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República”.
O relatório é sucinto e traz um detalhamento completo da administração do Território Federal.
O documento relata que “a redivisão administrativa do Brasil é assunto que tem merecido acurados estudos de especialistas dos problemas econômicos, dentro da geo-política, uns opinando para que o Território Nacional sofra nova ´extruturação´ em suas unidades-membros, tendo por base a equivalência das áreas, limitadas por meridianos e paralelos, a exemplo do que foi feito nos Estados Unidos e, outros, para que essa divisão se fixe em limites naturais, rios e montes, variando as áreas, portanto de acordo com a situação geográfica de cada unidade, nunca ultrapassando , entretanto, a 250.000 quilômetros quadrados”, cita parte do relatório em sua inicial.
Nesta primeira parte, percebe-se que o documento faz um compêndio generalizado em todo o país.
“Quem percorre o país, sertão a dentro, olhos fitos no porvir, observando o deserto imenso que se sucede de quebrada a quebrada, de Norte a Sul, em aproximadamente 4/5 de nosso Território, analisando a situação sem qualquer tendência regionalista, pondo o progresso da Pátria acima de todos os interesses secundários, por certo concluirá, que a solução de tão sério problema será uma nova redivisão administrativa, por é máxima antiquíssima, na guerra como administração, que dividir dificuldades representa vencê-las”, cita outro trecho.
O relatório é um detalhamento extremo da criação, funcionamento e extinção do Território Federal de Ponta Porã.
O Coronel Ramiro Noronha foi o primeiro Governador do Território Federal de Ponta Porã, tendo sido nomeado em Janeiro de 1944.
A história relata que com a deposição de Vargas, Noronha exonerou-se em novembro de 1945 e o cargo foi assumido interinamente por Leônidas Horta, diretor da Divisão de Educação e Cultura.
Ainda no mês de novembro o Major José Guiomar dos Santos, foi nomeado para substituir.
Mas exerceu o cargo por dois meses apenas, em razão de sua nomeação para assumir o governo do Território do Acre. Para substituí-lo foi nomeado o Dr. José Alves de Albuquerque, médico da Comissão de Limites, que exerceu o cargo por 9 meses, em razão da extinção do Território, em setembro de 1946.
O primeiro governador do Território de Ponta Porã, Coronel Ramiro Noronha, de fato, iniciou sua administração entre os meses de outubro e novembro de 1944, ou seja, pelo menos nove meses depois de sua nomeação.
O segundo governador, o major José Guiomard dos Santos.
O relatório elaborado cita que “o Decreto-Lei número 5.812 de 13 de setembro de 1943, foi omisso em considerações que justificam a medida.
E silenciando quanto às razões que levaram o Governo de então a criar cinco Territórios ao longo de nossas fronteiras, deixou caminho aberto com a ausência desses argumentos, que avultam aos olhos dos brasileiros que tenham visão do conjunto nacional e não apenas da órbita estadual – ao combate de tão útil e patriota medida, sem dúvida alguma o primeiro passo para a ocupação efetiva desses vastos acúmenos espalhados Brasil a fora, nos quais, por certo, riquezes ponderáveis se encontram em estado latente, esperando o amanhã, que tanto tarda, para virem aumentar as possibilidades econômicas do País”. (....)
Os historiadores relatam que a capital do Território Federal de Ponta Porã oscilou entre as cidades de Maracaju e Ponta Porã.
Nos primeiros “oito meses”, a capital era em Ponta Porã, mas não se havia ainda instalado o mencionado território.
De modo geral, o território ficou sediado durante sua existência nos primeiros oito meses (setembro de 1943 a maio de 1944) e nos últimos seis meses (junho de 1946 a dezembro de 1946), totalizando 14 meses, na cidade de Ponta Porã; e 25 meses ficou sediado na cidade de Maracaju, pelo menos no que diz respeito a legislação.
“Sobre a mudança da capital para Maracaju, expõe-se as críticas, ou seja: sérias críticas também podem ser feitas à localização geográfica de sua capital. Por que a recuaram de Ponta Porã, quando o Govêrno Paraguaio, seguindo a mesma linha do Govêrno do Brasil, instituiu o Território de Amambaí, tendo a cidade fronteiriça de Juan Caballero por capital? Por que não a situaram em Campo Grande? Por que não a situaram em Nioaque, cidade de tradições e que ainda mostra, nas suas estradas, o rastro dos heróis da retirada da Laguna que aí descansaram? Por que, finalmente, a situaram em Maracaju, cidade artificial e que perderá sua expressão quando a Estrada se prolongar pelos sertões paraguaios?”, conforme relatado em várias obras sobre a História.
No próximo capítulo, traremos outros detalhes do relatório elaborado sobre o Território Federal de Ponta Porã e pouco divulgado até aqui.
** Trechos deste artigo foram retirados do relatório elaborado pelo então governador do Mato Grosso, Dr. José Alves de Albuquerque e constante no documento.
(*) Jornalista
DRT-MS 144
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