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Ponta Porã, MS
A Câmara Municipal de Ponta Porã realiza nesta terça-feira, a partir das 09h30 A 31ª sessão ordinária do quarto período legislativo.
O trabalho parlamentar será aberto com a colocação em discussão e votação da Ata da sessão anterior, com votação através do sistema digital de deliberação parlamentar, os vereadores procederão à votação eletrônica.
Da pauta consta expressivo volume de documentos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. Entre os destaques está o Ofício nº 46/2026, que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 16/2026/PM. Além disso, o Executivo apresentou as respostas formais às demandas da comunidade por meio dos Ofícios nº 125/2026, 126/2026 e 127/2026 da SMGC/PMPP, referentes às Indicações nº 778, 804 e 797, respectivamente.
O Poder Executivo também estende aos parlamentares o convite para o evento "Avança Habitação Regularização Fundiária".
Na esfera das proposições legislativas em leitura, a sessão terá matérias de grande relevância administrativa e social. No âmbito dos Projetos de Lei Complementar, PLC nº 14/2026/CM, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã (Lei Complementar nº 121/2014) para acrescentar novos dispositivos ao seu arcabouço normativo.
Já entre os Projetos de Lei Ordinária, figuram o PL nº 59/2026/CM, de autoria do Vereador Thiago Vedana, que homenageia a memória local ao denominar a Rua G do loteamento Innovare como "Rua Wilson Martins Perciany", e o PL nº 60/2026/CM, proposto pela Mesa Diretora, que adequa a legislação sobre doação de área à Igreja Evangélica Pentecostal Trombetas de Sião.
A pauta do Expediente inclui ainda a leitura dos Despachos nº 002/2026 e 003/2026 da Presidência e Mesa Diretora. Na sequência, nos termos do artigo 156, § 2º, inciso VII, do Regimento Interno, a pauta prevê a apresentação de requerimentos verbais, garantindo a manifestação individual dos vereadores. Por fim, a pauta prevê leitura das indicações parlamentares, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com as demandas do município.
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