21°C 33°C
Ponta Porã, MS
Publicidade

Justiça mantém bloqueio de R$ 1,5 milhão em bens de ex-prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho

Hélio Peluffo responde ação em que é acusado de fraude em licitações em obras

01/08/2024 às 14h13 Atualizada em 01/08/2024 às 14h27
Por: Redação Fonte: midiamax
Compartilhe:
Ex-prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, é alvo da Justiça
Ex-prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, é alvo da Justiça

               Por Midiamaxnews

Reportagem divulgada pelo jornal eletrônico midiamaxnews.uol.com.br aponta que a Justiça negou recurso e manteve decisão que decretou indisponibilidade de bens do titular da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul), Hélio Peluffo Filho (PSDB), por irregularidades em contrato de asfalto da época em que foi prefeito de Ponta Porã.

De acordo com o material jornalístico, no bojo da ação, o ex-prefeito de Ponta Porã foi condenado liminarmente (decisão provisória até a sentença) ao ressarcimento dos cofres municipais no valor de R$ 1.583.107,0 – valor inicial era de R$ 3.166.214,00, mas foi reduzido pela Justiça.

Conforme decisão liminar da juíza Tatiana Decarli manteve a decisão que converteu ação de improbidade em ação civil pública “não se vislumbra ausência de motivação na decisão recorrida, uma vez que nos autos e na fundamentação da decisão consta a descrição das condutas ímprobas imputadas aos réus“.

Conforme investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o ex-prefeito Hélio Peluffo teria direcionado licitações para as empresas Pactual Construções Ltda e Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda,  “mediante a formulação de cláusulas restritivas à competitividade e ausência de ampla publicidade dos editais licitatórios”.

Após o inquérito, o MPMS concluiu que houve direcionamento em duas licitações com as empreiteiras para pavimentação e drenagem em ruas no município, sendo constatado sobrepreço em uma delas. “Em ambos foram confeccionados editais altamente restritivos, não havendo competitividade, existindo ainda no primeiro certame itens superfaturados”.

A investigação apontou que foram pagos R$ 169.192,99 à Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda por serviços que foram licitados mais caros que o preço indicado pela tabela Sinapi – referência em licitações.

No entanto, a Justiça não encontrou valor algum nas contas em nome do secretário. Portanto, apenas dois veículos em nome de Peluffo estão indisponíveis. Um Jeep Renegade adquirido por R$ 180 mil e uma carretinha de reboque estão indisponibilizados, ou seja, o ex-prefeito não poderá transferi-los para outro titular.

A defesa do secretário enviou nota à reportagem do Jornal Midiamax, conforme publicado pelo jornal eletrônico.

Confira na íntegra:

  “Hélio Peluffo está muito tranquilo, porque durante o andamento do processo restará claro que a obra questionada era necessária, muito útil à cidade e a licitação transcorreu dentro da normalidade. No final certamente a defesa será apreciada com a melhor técnica, alcançando-se a absolvição”, declarou o advogado André Borges. (Fonte midiamaxnews)

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ponta Porã, MS
27°
Tempo nublado

Mín. 21° Máx. 33°

27° Sensação
3.47km/h Vento
50% Umidade
20% (0.32mm) Chance de chuva
06h33 Nascer do sol
07h20 Pôr do sol
Ter 33° 22°
Qua 32° 18°
Qui 25° 19°
Sex 28° 19°
Sáb 33° 20°
Atualizado às 21h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,71 -0,08%
Euro
R$ 5,98 -0,06%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 582,434,43 +0,28%
Ibovespa
128,552,13 pts 0.26%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias